Da redação
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acionou a Seção 338 da Lei de Tarifas de 1930 para impor tarifa de 50% sobre US$ 20 bilhões em importações provenientes do Canadá, alegando discriminação contra exportações norte-americanas dos setores de laticínios, automotivo e de bebidas alcoólicas. Ottawa respondeu com medida de retaliação equivalente, aumentando as tensões diplomáticas e comerciais entre os países.
Segundo Ryan Majerus, sócio da King & Spalding e ex-autoridade de comércio dos Estados Unidos, “esta lei é literalmente uma tela em branco porque nunca foi objeto de litígio”. Antes de Trump, nenhum presidente dos Estados Unidos havia utilizado o dispositivo legal. O regulamento permite ao presidente impor tarifas de até 50% sobre mercadorias de países acusados de discriminar empresas americanas.
Especialistas consideram que não há clareza sobre a resistência das tarifas diante de eventual questionamento judicial. Conforme alguns advogados, a legislação criada durante a Grande Depressão pode ser considerada superada por normas comerciais mais recentes, o que pode fragilizar sua aplicação prática no contexto atual.
A resposta canadense reproduziu a elevação tarifária, agravando os desentendimentos comerciais entre Washington e Ottawa. A Lei de Tarifas de 1930, utilizada por Trump, autoriza medidas excepcionais, porém vinha sendo considerada uma peça pouco relevante na legislação do comércio exterior dos Estados Unidos.
