Da redação
A equipe econômica estima R$ 133,8 bilhões em investimentos públicos no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027, que foi enviado ao Congresso Nacional. O montante representa aumento em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos para 2026, segundo o governo federal.
O valor inclui R$ 87,9 bilhões em despesas primárias e R$ 45,9 bilhões em inversões financeiras, que englobam subsídios para programas habitacionais. Os recursos devem ser aplicados em infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e projetos considerados prioritários pela equipe econômica. Entre os investimentos previstos, R$ 61,5 bilhões se destinam ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento, sendo R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.
O aumento dos investimentos se tornou possível, conforme o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, graças ao controle sobre o crescimento das despesas obrigatórias e à aplicação do arcabouço fiscal. “Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, declarou o ministro. O arcabouço fiscal fixa piso de R$ 88,7 bilhões para investimentos em 2027, ou 0,6% do Produto Interno Bruto, e o valor proposto supera este limite em R$ 45,1 bilhões.
A proposta também prevê redução das despesas obrigatórias em relação ao PIB, passando de 17,5% para 17,3%. Os gastos com pessoal, benefícios previdenciários, despesas obrigatórias com controle de fluxo e sentenças judiciais devem cair 0,1 ponto percentual cada. O Orçamento incorpora, por outro lado, despesa de 0,2 ponto do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios.
A legislação determina que as despesas totais podem crescer até 2,5% acima da inflação, se as receitas permitirem. As despesas discricionárias mantêm flexibilidade para ajustes ao longo do ano, sendo utilizadas para destravar investimentos e cumprir metas fiscais, conforme a equipe econômica.
