Da redação
O Senado aprovou o projeto de lei que cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), com objetivo de incentivar a instalação de data centers no Brasil por meio de incentivos fiscais. A proposta, que ainda precisa de sanção presidencial, prevê suspensão de tributos como Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados, segundo o Ministério da Fazenda.
Conforme o texto aprovado, o Redata oferece até cinco anos de suspensão de tributos para compra de equipamentos destinados a data centers, com foco em serviços de computação em nuvem e inteligência artificial. Em contrapartida, as empresas precisarão consumir energia renovável ou de baixa emissão e estar em dia com tributos federais para acessar os benefícios, de acordo com a proposta.
A adesão ao regime especial dependerá de autorização do Ministério da Fazenda. A suspensão de tributos se estenderá à compra nacional ou internacional de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologias da informação e comunicação. Empresas fornecedoras desses itens também poderão ser beneficiadas, desde que os equipamentos sejam utilizados na fabricação de computadores para data centers.
No caso do Imposto sobre Produtos Industrializados, a suspensão não será aplicada a itens também fabricados na Zona Franca de Manaus e listados pelo Executivo, visando proteger os benefícios regionais. Em relação ao Imposto de Importação, a vantagem será permitida somente para produtos sem similares nacionais. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção tributária pode chegar a R$ 5,2 bilhões em 2026 e R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes.
