Da redação
A lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) foi sancionada nesta terça-feira (15), segundo informações oficiais. O objetivo é estimular a instalação e a expansão de centros de processamento de dados no Brasil, por meio da concessão de benefícios fiscais a empresas que cumpram os requisitos estabelecidos.
Segundo o texto aprovado, o Redata busca incentivar investimentos em infraestrutura digital e ampliar a competitividade do setor de tecnologia da informação. Conforme a legislação, fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia vinculados aos empreendimentos habilitados também poderão acessar os incentivos, desde que atendam às exigências legais e de futura regulamentação do Poder Executivo.
A norma vincula a concessão dos benefícios à adoção de critérios de sustentabilidade, entre eles o uso de fontes renováveis de energia. O texto também prevê destinação de recursos a programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com foco especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, conforme informado pelo governo.
De acordo com as autoridades, ainda será necessária edição de normas complementares para detalhar procedimentos de habilitação das empresas, requisitos técnicos e demais condições para aplicação do regime tributário do Redata. O governo espera que a medida fortaleça setores como computação em nuvem, inteligência artificial e armazenamento de dados.
