Por Alex Blau Blau
Decisão estabelece prazo de 24 horas para exclusão de publicações que relacionam advogado a pagamentos atribuídos ao ex banqueiro Daniel Vorcaro
A Justiça do Distrito Federal determinou nesta terça feira (15) que o ex governador José Roberto Arruda (PSD) retire das redes sociais um vídeo no qual relaciona o escritório do advogado Engels Augusto Muniz a pagamentos realizados pelo ex banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão foi proferida pela 20ª Vara Cível de Brasília e estabelece prazo de 24 horas para que o conteúdo seja removido e fique indisponível.
Segundo a juíza Thaissa de Moura Guimarães, os documentos apresentados ao processo indicam, em análise inicial, que as informações divulgadas foram apresentadas de maneira descontextualizada. A magistrada ressaltou que a liberdade de expressão possui proteção especial no debate político, mas não alcança a divulgação de fatos considerados inverídicos ou fora de contexto.
De acordo com a decisão, a operação mencionada nas publicações correspondeu a uma cessão de direitos creditórios de honorários relacionados a precatórios. A magistrada apontou ainda que o negócio foi formalizado e estava relacionado a um contrato de parceria firmado em 2019.
Multa pode chegar a R$ 50 mil
Caso Arruda não cumpra a determinação, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por dia. Novas publicações ou manifestações com o mesmo conteúdo poderão gerar multa adicional de R$ 10 mil por ocorrência, inicialmente limitada a R$ 50 mil.
A Justiça também determinou que a empresa responsável pelo Instagram seja comunicada para retirar as publicações no mesmo prazo, independentemente de eventual iniciativa de Arruda.
Até a divulgação da decisão, não havia manifestação da defesa do ex governador sobre a determinação judicial.
