Da redação
O deputado distrital Robério Negreiros (Podemos), candidato à reeleição, destina parte de sua atuação parlamentar a propostas para garantir direitos e inclusão de pessoas com deficiência e autismo no Distrito Federal. Segundo dados apresentados pelo próprio parlamentar, foram sancionadas 25 leis voltadas ao tema.
Entre as legislações já aprovadas, estão medidas como a Lei nº 5.089/2013, conhecida como Lei Lia, que proibiu cobrança adicional de estudantes com deficiência em escolas, e a Lei nº 5.522/2015, que definiu penalidades para instituições que descumprirem a norma. Outras iniciativas destacadas são a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), estabelecida pela Lei nº 6.642/2020, e a implantação do uso do colar de girassol para identificação de deficiências ocultas, conforme a Lei nº 6.842/2021.
Leis mais recentes envolvem temas como mobilidade e cultura. A Lei nº 7.838/2025 determina que aplicativos de transporte ofereçam uma categoria específica para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Já a Lei nº 7.436/2024 cria sessões de cinema adaptadas para pessoas com autismo, com ajustes de luz, som e regras de circulação. O Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, criado pela Lei nº 7.127/2022, também é listado entre as ações do mandato.
No campo do apoio aos familiares, há destaque para a Lei nº 7.227/2023, que visa qualificar e reinserir no mercado de trabalho pais ou responsáveis que dedicaram tempo integral aos cuidados de filhos com deficiência e perderam esse familiar. Propostas em tramitação abordam implantação de salas sensoriais em arenas, capacitação de agentes de segurança para atendimento humanizado de pessoas autistas, inclusão de sinais do autismo na caderneta de vacinação infantil e vacinação domiciliar para pessoas com autismo.
