Da redação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discute a possibilidade de romper o contrato de concessão da Enel para a distribuição de energia em São Paulo e parte da região metropolitana, em reunião marcada para a sede da agência, em Brasília. Segundo a Aneel, o processo de análise da caducidade do contrato é o segundo item da pauta, e a discussão ocorre após seis meses da abertura do procedimento administrativo.
O processo foi deflagrado após uma série de apagões que, conforme a Aneel, afetaram milhões de consumidores na região, especialmente durante eventos climáticos extremos em 2023, 2024 e 2025. A Enel, em sua defesa, atribuiu os apagões a fatores externos, como eventos imprevisíveis e problemas estruturais responsabilidade do poder público, incluindo falta de poda de árvores e de manutenção dos postes. Em manifestação apresentada, a concessionária alegou que a Aneel distorceu métricas e desrespeitou normas, pedindo anulação do processo.
A área técnica da Aneel rejeitou os argumentos da empresa e considerou que os avanços apresentados não demonstram capacidade estrutural suficiente para enfrentar eventos climáticos extremos. O órgão também negou pedido de perícia independente, concluindo o fim da fase de instrução. Caso recomendação de caducidade seja aprovada, a decisão seguirá para o Ministério de Minas e Energia, a quem cabe a deliberação final. O ministro Alexandre Silveira já se manifestou publicamente a favor da cassação do contrato.
Esse pode ser o primeiro processo de caducidade levado até o fim no setor. Segundo a Aneel, a rescisão contratual deve resultar em indenização estimada inicialmente em R$ 15 bilhões em favor da Enel, valor a ser calculado sobre investimentos ainda não pagos. No entanto, os termos do pagamento permanecem incertos, podendo ser definidos pelo rito legal, litígio judicial ou acordo entre as partes.
