Da redação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça retomou julgamento envolvendo uma área de aproximadamente 30 mil metros quadrados localizada no Setor de Inflamáveis Sul, em Brasília, ocupada há mais de vinte anos por diversas famílias. O processo trata de disputa entre a empresa Auto Shopping, proprietária que busca reaver o imóvel, e ocupantes do local.
Até agora, dois ministros votaram pelo provimento do recurso da Auto Shopping, mas com propostas diferentes. O relator, ministro Moura Ribeiro, defendeu que o próprio Superior Tribunal de Justiça resolva a controvérsia. Já a ministra Nancy Andrighi propôs que o processo volte ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal para reexame dos efeitos da destinação urbanística da área, dedicada ao armazenamento e comércio de produtos inflamáveis.
Diante da complexidade, que envolve tanto famílias residentes há décadas quanto potenciais riscos pela destinação da área, o Ministério Público Federal solicitou vista para apresentar parecer em até 15 dias. Segundo Andrighi, o Tribunal do Distrito Federal não analisou integralmente determinação do Superior Tribunal de Justiça ao desconsiderar a importância da finalidade urbanística para o reconhecimento de usucapião.
Em primeira instância, o pedido da Auto Shopping foi julgado improcedente. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformou parcialmente a sentença, reconhecendo o direito da empresa sobre parte do imóvel, mas assegurou a alguns ocupantes indenização e direito de retenção por benfeitorias, além de reconhecer usucapião extraordinária a um deles. Houve tentativa de acordo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos, porém sem sucesso.
