Da redação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo Durigan, o acordo com os setores econômicos afetados foi concluído nesta semana e uma nova reunião ocorrerá na próxima semana.
De acordo com o ministro, a decisão de aguardar o término das eleições visa evitar impactos políticos na campanha eleitoral. A proposta do governo prevê a manutenção da carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados dos setores atingidos pelo novo imposto a partir de 2027. Entre os segmentos afetados estão veículos, embarcações, aeronaves, cigarros e derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, além de concursos de prognósticos e apostas esportivas.
Durigan afirmou que a cobrança do novo tributo poderá começar apenas no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Segundo ele, caso a medida provisória não seja enviada até 2 de outubro de 2026, a tributação não poderá iniciar em 1º de janeiro de 2027. O ministro também defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para avançar em 2027, e rebateu críticas ao mecanismo de split payment, ressaltando que a implantação será gradual e inicialmente opcional em operações entre empresas.
O ministro explicou que pequenos negócios que vendem ao consumidor final não serão atingidos na primeira fase e que o governo pretende oferecer suporte às empresas durante a transição, com linhas de crédito e ajustes normativos em caso de dificuldades. Durigan destacou que o fim da substituição tributária pode melhorar o fluxo de caixa das empresas e reforçou a importância de esclarecer as regras para reduzir incertezas e desinformação sobre o novo sistema tributário.
