Da redação
O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, encerrando a escala de trabalho 6×1 e determinando a transição para o sistema 5×2, que garante dois dias de descanso remunerado por semana. A promulgação ocorreu em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o texto, a jornada máxima semanal será reduzida de forma gradual, passando de 44 para 42 horas sessenta dias após a promulgação e alcançando 40 horas ao final de mais doze meses, sem redução salarial. Um dos dias de descanso deve, preferencialmente, ser concedido aos domingos.
A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado Federal, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação, após já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Segundo representantes dos trabalhadores, a medida amplia o tempo de descanso e melhora o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Entidades empresariais, por sua vez, afirmam que a redução da jornada pode aumentar custos, pressionar os preços e dificultar a organização de setores que dependem de equipes presenciais e funcionamento contínuo, como o comércio, restaurantes e hotelaria.
