Da redação
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), senador eleito pelo Rio Grande do Sul, apresentou um projeto de lei complementar que amplia restrições à criação e concessão de benefícios governamentais em anos eleitorais, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (16). A iniciativa estende limites para a instituição de auxílios e subsídios.
De acordo com a proposta de Sanderson, a alteração atinge a Lei das Eleições e a Lei de Responsabilidade Fiscal, com objetivo de impedir a criação ou ampliação de benefícios econômicos pelo poder público, salvo nas exceções previstas pela legislação vigente. O texto exige a comprovação prévia de disponibilidade de recursos como condição.
A medida foi apresentada em meio ao segundo turno das eleições presidenciais. O parlamentar defende que “a proposição visa garantir maior rigor na concessão de benefícios em períodos eleitorais, evitando desequilíbrios financeiros e o uso político de recursos públicos”.
Segundo informações do projeto, a proposta prevê restrições para a criação de auxílios ou vantagens econômicas em anos eleitorais, exceto nos casos já permitidos por lei. A exigência de comprovação antecipada de recursos busca fortalecer o controle fiscal no período próximo às eleições.
