Da redação
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, comprove em até 24 horas o cumprimento integral de determinações da corte sobre tratamento e distribuição de conteúdos das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Caso a Meta não atenda às ordens no prazo, a multa diária será elevada de 500 mil reais para 1 milhão de reais até o encerramento do segundo turno, conforme decisão já referendada por unanimidade pelo plenário do TSE em 16 de outubro.
A ação foi proposta pela coligação Brasil Pronto pra Mais, da campanha de Lula, que acusa a plataforma de restringir de modo seletivo a distribuição de conteúdos produzidos pela candidatura e por terceiros aliados ao petista. A representação também questiona pontos relacionados ao cumprimento de obrigações previstas na legislação eleitoral e à transparência das ações da Meta durante o período eleitoral.
Bellizze afirmou que a Meta não cumpriu satisfatoriamente determinações anteriores do tribunal, ao deixar de comprovar o cumprimento de parte das ordens dentro dos prazos estabelecidos e definir unilateralmente prazos diferentes dos determinados pela corte. Segundo o ministro, “a utilidade depende do tempo” em processos eleitorais, e a conduta da empresa caracteriza descumprimento da ordem judicial.
Entre as exigências do TSE estão revisão de anúncios, identificação de responsáveis por publicidade política, monitoramento de perfis potencialmente inautênticos, rotulagem de conteúdo sintético, informações sobre o funcionamento da ferramenta Meta AI e esclarecimentos sobre o manejo de 1.204 publicações que deveriam receber rotulagem. A decisão também abrange um episódio, nos dias 9 e 10 de outubro, em que a própria Meta reconheceu ter impedido o impulsionamento de publicações já postadas, e determina a apresentação de documentação sobre esse fato.
