Da redação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), regulamentou cotas para exportações brasileiras à Noruega com benefícios do acordo entre Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), válidos a partir de domingo (1º).
A regra permite vender volumes determinados com tarifas reduzidas ou outras condições preferenciais. Abrange carne bovina e de aves, preparações de aves, mel natural, batatas e maçãs frescas, trigo duro, milho, melaço de cana, suco de maçã, farinha de soja e cavalos vivos.
Os pedidos serão registrados no Portal Único Siscomex, por ordem de apresentação, sem distribuição prévia entre países do Mercosul. Havendo saldo, a licença reserva o volume; a exportação deve ocorrer em até 60 dias e, após o desembaraço, emite-se certificado para solicitar o benefício.
O acordo foi assinado no Rio de Janeiro em 2025 e reúne Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein. Na entrada em vigor, a EFTA eliminará 100% das tarifas de importação aplicadas aos setores industrial e pesqueiro; as regras com a Islândia começaram em 1º de outubro.
