Da redação
A regulamentação do trabalho por aplicativos, prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022, ficou à margem do debate eleitoral de 2026, embora o setor empregue 1,8 milhão de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sem regras, motoristas e entregadores seguem sem proteção previdenciária e direitos trabalhistas. O governo Lula promete consolidar um sistema de proteção com normas sobre vínculo, remuneração, condições de trabalho e transparência algorítmica. O senador Flávio Bolsonaro (PL) promete proteção social e previdenciária, mas não detalha medidas.
Um grupo de trabalhadores e empresas formulou projeto enviado ao Congresso, sem avanço. Outra proposta, relatada pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), foi engavetada depois que o valor mínimo por corrida, defendido pelo governo e pela categoria e rejeitado pelas plataformas, saiu do texto.
Especialistas veem desgaste após anos de mobilizações, mas dizem que a urgência permanece. México, Uruguai, Colômbia e Chile já regulamentaram o setor. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) defende equilíbrio entre proteção social, autonomia e viabilidade econômica, sem controle de preços.
