Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, por unanimidade, na terça-feira (27), que a federação PSOL-Rede atingiu o mínimo de votos exigido pela cláusula de barreira, ao deferir pedido de arredondamento decimal para percentual apurado em uma unidade da Federação.
Para este pleito, a regra exigia uma das opções: 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos por nove estados com ao menos 1,5% em cada, ou a eleição de 13 deputados em pelo menos nove unidades da Federação.
A federação obteve 1,4912985337% dos votos em um dos nove estados exigidos, abaixo do piso de 1,5%. O tribunal aceitou arredondar percentuais superiores a 1,45%, com base em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Criada em 2017, a cláusula regula acesso ao fundo partidário e eleitoral e à propaganda gratuita. Kassio Nunes Marques, presidente do tribunal e relator, determinou a inclusão da federação nas tabelas de propaganda partidária gratuita de rádio e televisão para o primeiro semestre de 2027.
