Da redação
Nesta quarta-feira (28), Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre a revisão criminal apresentada em 25 de setembro pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na ação, os advogados pedem liminarmente a liberdade de Bolsonaro e contestam procedimentos do ministro Alexandre de Moraes no processo que levou à condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Marques é relator; o ministro André Mendonça, revisor.
A defesa cita a negativa, no processo, de prazo para analisar 70 terabytes de provas e parecer técnico com apontamentos de quebras na cadeia de custódia digital. No caso Master e na ação do golpe, escreveu: “Por poucas palavras: situações idênticas com posições totalmente diversas”.
“Devido processo legal e segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, de sorte que não se pode admitir decisões diversas diante de situações e argumentos idênticos, sob pena de nos depararmos com a odiosa jurisprudência de ocasião”, pontua a defesa.
