Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) audiência para discutir impactos da medida provisória (MP) que proibiu a exploração de apostas de quota fixa em todo o país. O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, convocou o encontro.
A audiência começa às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma, e será transmitida pela TV, pela Rádio Justiça e pelo YouTube. Cada entidade terá dez minutos para apresentar considerações sobre a MP 1.394/2026, que prevê encerrar autorizações concedidas às empresas do setor.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu; Fux incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, da Associação Brasileira de Supermercados, do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e do Grêmio. São 34 no total.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), autora da ADI 8027, pede suspender a MP, declará-la inconstitucional e validar leis do setor. Em novembro de 2024, audiência sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) reuniu mais de 50 especialistas.
