Da redação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (3) que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo. Antes do envio, ele discutirá o texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao chegar ao ministério, Durigan disse que a MP já havia saído da pasta. “A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda”, afirmou.
O acordo com os setores afetados prevê manter a carga tributária atualmente cobrada por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com ajustes decorrentes da mudança na base de cálculo. O IPI será mantido temporariamente em janeiro de 2027, e a cobrança do Imposto Seletivo começará em fevereiro.
Para viabilizar a transição, o governo também pretende enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para prorrogar temporariamente o IPI para esses setores. O modelo permanente do Imposto Seletivo, previsto para vigorar a partir de 2028, será discutido pelo Congresso ao longo de 2027.
Cálculos enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) indicaram alíquota máxima de 11,3% e média próxima de 8,5% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ante 12% na proposta do ex-ministro Paulo Guedes. Durigan disse que os números podem embasar a revisão de exceções e a redução gradual das alíquotas.
