Da redação
A Prefeitura de Luziânia entregou, na terça-feira (3), 54 escrituras a moradores do distrito do Jardim Ingá. A ação contemplou o Residencial Copaíbas, o Jardim do Ingá, o Jardim Ingá, Gleba B, e o Parque Estrela D’Alva IX. Coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação, a iniciativa atende famílias sem documentação definitiva.
Com a nova etapa, o programa Escritura Na Mão ultrapassou 2 mil imóveis regularizados. Os documentos entregues já estão registrados em cartório. Francisco Saraiva, contemplado ao lado da esposa, Isabel Soares, esperou cerca de três décadas para receber o título definitivo.
Durante a solenidade, o prefeito Diego Sorgatto destacou que o programa busca assegurar às famílias o direito sobre os imóveis onde construíram suas histórias. A escritura facilita a transferência por herança e a negociação do bem, além de poder permitir acesso a modalidades de crédito que exigem registro formal.
Os trabalhos técnicos continuam em outros bairros, com levantamentos topográficos, identificação e selagem dos imóveis e análises socioeconômicas das famílias. A meta é realizar novas entregas nos próximos meses, após a conclusão dessas etapas e dos procedimentos necessários ao registro.
A regularização fundiária de interesse social, conhecida como Reurb-S, é prevista na legislação brasileira para formalizar núcleos urbanos ocupados predominantemente por famílias de baixa renda. Em municípios do Entorno do Distrito Federal, o procedimento ajuda a integrar áreas cuja expansão urbana nem sempre foi acompanhada pela documentação dos imóveis.
