Da redação
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 758/26, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), que reserva às mulheres ao menos quatro das sete vagas do Conselho de Sentença em julgamentos de feminicídio. A aprovação ocorreu por recomendação da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR).
Dartora disse que os colegiados que decidem casos de feminicídio precisam ser sensíveis às peculiaridades desses crimes. “Por isso, devemos assegurar, sim, uma maioria de mulheres nos conselhos de sentença”, defendeu. “Das mulheres espera-se tanta imparcialidade quanto dos homens”, acrescentou.
A proposta acrescenta a regra ao Código de Processo Penal.
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
