Início Eleições STF avalia segundo turno no Rio após TSE invalidar votos de Garotinho

STF avalia segundo turno no Rio após TSE invalidar votos de Garotinho

STF avalia segundo turno no Rio após TSE invalidar votos de Garotinho

Da redação

Artigo da seção Tendências/Debates contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho e proclamou Douglas Ruas governador eleito do Rio de Janeiro. A análise defende que o resultado deveria levar a disputa ao segundo turno.

Garotinho, do Republicanos, concorreu com a candidatura sub judice por causa de uma condenação por improbidade administrativa. Durante a campanha, recebeu recursos públicos, teve acesso ao horário eleitoral e participou de debates. Obteve mais de 274 mil votos e ficou em terceiro lugar, atrás de Ruas, do PL, e Eduardo Paes, do PSD.

Nenhum dos dois primeiros colocados alcançou a maioria absoluta dos votos válidos exigida para vencer no primeiro turno. Entre as votações, o TSE decidiu, por maioria, invalidar os votos de Garotinho, recontá-los e proclamar Ruas eleito. O artigo avalia que a medida violou a soberania popular.

A análise argumenta que a Justiça Eleitoral poderia ter impedido a candidatura antes da votação e que não é possível saber como os eleitores teriam votado sem Garotinho na disputa. Também sustenta que a anulação deve afetar o candidato e seu partido, não os mais de 274 mil votos depositados.

A controvérsia está no Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.362, apresentada pelo PSD contra a decisão do TSE. A ação sustenta que esses votos devem entrar no cálculo da maioria absoluta. O artigo também defende mudanças nos prazos para julgar impugnações de registro.