Da redação
A Justiça do Trabalho determinou que a União pague três parcelas de um salário mínimo de seguro-desemprego especial a 22 trabalhadores rurais resgatados em março de condições análogas à escravidão, em uma fazenda de Batatais. A operação foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, sem auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para o juiz Renato da Fonseca Janon, da Vara do Trabalho de Batatais, “o sofrimento, a degradação e o desamparo financeiro de um trabalhador submetido à escravidão contemporânea são exatamente idênticos”, independentemente do órgão responsável pela libertação. A decisão afastou a interpretação restritiva da Lei nº 7.998/1990.
Vindos do Piauí, os trabalhadores plantavam cana-de-açúcar manualmente e eram transportados em caminhão aberto, sem assentos ou proteção. Faziam refeições no chão, sem sanitários ou áreas de convivência. Nos alojamentos em Pontal, dormiam em colchões no chão, sem roupa de cama; havia instalações elétricas improvisadas e banheiros coletivos sem portas.
O empregador firmou um termo de ajustamento de conduta, reconheceu os vínculos e pagou verbas rescisórias e indenizações individuais de R$ 5.000 por trabalhador. A União havia negado o seguro na via administrativa por entender que a lei exigia a participação de auditores-fiscais na operação.
Além das verbas rescisórias, trabalhadores resgatados podem ser encaminhados ao Sistema Nacional de Emprego para qualificação e recolocação. A legislação também prevê prioridade no Bolsa Família para quem cumprir os requisitos do programa e medidas como acolhimento, hospedagem, atendimento de saúde e retorno à cidade de origem.
