Início Distrito Federal Justiça obriga GDF a instalar semáforos para pedestres no Eixão

Justiça obriga GDF a instalar semáforos para pedestres no Eixão

Justiça obriga GDF a instalar semáforos para pedestres no Eixão

Da redação

A Justiça do Distrito Federal determinou a redução da velocidade máxima do Eixo Rodoviário (Eixão) de 80 km/h para 60 km/h em toda a extensão da via, inclusive no trecho do Trevo de Triagem Norte.

A sentença também tornou obrigatória a instalação de semáforos para pedestres ao longo da DF-002. O governo do Distrito Federal terá 60 dias para adequar os radares e implantar o novo limite, além de 30 dias para instalar a sinalização. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 10 mil.

A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontou problemas de segurança e acessibilidade. O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário, fundamentou a medida na alta periculosidade da via e nas condições inseguras das passagens subterrâneas.

Entre 2022 e 2025, a Polícia Civil registrou 20 mortes e 244 feridos em ocorrências de trânsito no Eixão. O juiz também citou o atropelamento fatal, em outubro, de uma jovem de 18 anos. O GDF, a Novacap, o Detran-DF, o DER-DF, a CEB Iluminação Pública e o Serviço de Limpeza Urbana foram condenados solidariamente.

A Justiça determinou ainda a elaboração, em 180 dias, de um projeto de mobilidade e acessibilidade universal para ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida. Também fixou prazo de 60 dias para apresentar um plano de limpeza, drenagem, iluminação e segurança policial nas passagens subterrâneas, com mais 60 dias para executá-lo.