Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 2475/25, que classifica como hediondos os maus-tratos de cães e gatos quando resultam na morte do animal. A proposta seguirá para análise do Senado.
O projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
A classificação como crime hediondo será aplicada se o agente tiver querido a morte do animal, assumido o risco de causá-la ou se o resultado decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
A pena prevista para maus-tratos contra cães e gatos com resultado morte poderá ser de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda.
