Da redação
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), contestou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que reduziu de 80 para 60 km/h o limite no Eixão (DF-002). O Governo do Distrito Federal recorrerá. Para Leão, a medida não aumentaria a segurança e poderia dobrar o tempo de deslocamento.
A sentença dá 60 dias para implantar o novo limite em todo o Eixão, inclusive no Trevo de Triagem Norte, e adequar os equipamentos de fiscalização eletrônica. O GDF também deverá divulgar a mudança em até 30 dias e instalar sinalização adequada ao longo da via.
Em 180 dias, o governo deverá elaborar um projeto para garantir mobilidade, segurança e acessibilidade universal, considerando pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida. O projeto deverá prever semáforos. A sentença ainda fixa 60 dias para um plano de limpeza, drenagem pluvial, iluminação e segurança nas passagens subterrâneas, com presença policial.
O descumprimento de qualquer determinação prevê multa diária de R$ 10 mil. A sentença decorre de ação civil pública movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Leão também citou estudo técnico com conclusões diferentes sobre segurança e mobilidade.
