Da redação
A Justiça determinou a redução do limite de velocidade do Eixão de 80 km/h para 60 km/h. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (11) e vale para toda a via, inclusive o trecho do Trevo de Triagem Norte.
A decisão é do juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O governo tem 60 dias para implantar o novo limite e ajustar os radares. Em 30 dias, deverá divulgar amplamente a mudança e instalar a sinalização. A sentença também determina a elaboração, em 180 dias, de um projeto de mobilidade, segurança e acessibilidade, com atenção a pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida. O projeto deve prever semáforos, tratados na decisão como obrigação legal.
A ação foi proposta em 2024 pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o Distrito Federal, a Novacap, o Detran-DF, o DER-DF, a CEB Iluminação Pública e o Serviço de Limpeza Urbana.
Em março de 2025, o tribunal promoveu audiência pública sobre a redução da velocidade e as passagens subterrâneas de pedestres do Eixão e dos Eixinhos. Em julho, o Executivo reduziu o limite da Via JK de 80 km/h para 60 km/h, com o argumento de evitar mortes. A sentença pode ser contestada no TJDFT.
