Da redação
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários, o texto-base do plano de ajuste fiscal do governo federal, previsto no PLP 299/2026. Uma mudança no relatório retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das novas restrições e manteve a regra atual de correção.
A preservação entrou no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) após articulação dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF). A governadora Celina Leão (PP) também negociou a retirada. O fundo banca integralmente a segurança pública e ajuda a financiar saúde e educação.
O texto, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), cria gatilhos no arcabouço fiscal, amplia o contingenciamento e reduz, em certas situações, o crescimento real dos gastos de 2,5% para 2%. Sem a alteração, o DF poderia perder cerca de R$ 1,8 bilhão em 2027.
O relatório também restringe compensações tributárias, prevê corte adicional de benefícios fiscais e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação do teto remuneratório. Mudanças negociadas limitam a retirada de recursos de outros Poderes pelo Executivo e protegem determinadas despesas contra cortes.
Os senadores analisarão destaques na terça-feira (17), antes de o projeto seguir à Câmara dos Deputados. O governo calcula que o pacote pode melhorar o resultado fiscal de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões e considera a aprovação importante para fechar o Orçamento e buscar o centro da meta fiscal.
