Da redação
Cerca de 20 entidades ligadas ao direito tributário divulgaram manifesto de apoio à ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta em outubro de 2025 com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. As signatárias defendem sua experiência e representatividade.
Em mais de 130 anos, o Supremo teve apenas três ministras: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Atualmente, há uma mulher na composição da Corte. As entidades classificam a desproporção como “uma distorção institucional” que enfraquece a legitimidade do tribunal.
A Reforma Tributária e as disputas fiscais no Supremo, diz o manifesto, exigem uma jurista com “domínio profundo” do Direito Tributário e do Direito Público. A Corte funciona há mais de um ano com dez ministros; a vaga, durante a transição presidencial, é oportunidade que “não deve ser desperdiçada”.
Costa está no STJ desde 2013 e integra a Primeira Seção e a Primeira Turma, colegiados de Direito Público. Foi procuradora do Estado de São Paulo e da República, juíza federal em 1991 e desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 2003.
Em 2022, presidiu comissão de juristas do Senado para modernizar o processo administrativo e tributário. Professora há mais de 40 anos e livre-docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), recebeu o Prêmio Jabuti em 2010 pelo livro Curso de Direito Tributário.




