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Entidades defendem Regina Helena Costa para vaga aberta no STF

Entidades defendem Regina Helena Costa para vaga aberta no STF

Da redação

Cerca de 20 entidades ligadas ao direito tributário divulgaram manifesto de apoio à ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta em outubro de 2025 com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. As signatárias defendem sua experiência e representatividade.

Em mais de 130 anos, o Supremo teve apenas três ministras: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Atualmente, há uma mulher na composição da Corte. As entidades classificam a desproporção como “uma distorção institucional” que enfraquece a legitimidade do tribunal.

A Reforma Tributária e as disputas fiscais no Supremo, diz o manifesto, exigem uma jurista com “domínio profundo” do Direito Tributário e do Direito Público. A Corte funciona há mais de um ano com dez ministros; a vaga, durante a transição presidencial, é oportunidade que “não deve ser desperdiçada”.

Costa está no STJ desde 2013 e integra a Primeira Seção e a Primeira Turma, colegiados de Direito Público. Foi procuradora do Estado de São Paulo e da República, juíza federal em 1991 e desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 2003.

Em 2022, presidiu comissão de juristas do Senado para modernizar o processo administrativo e tributário. Professora há mais de 40 anos e livre-docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), recebeu o Prêmio Jabuti em 2010 pelo livro Curso de Direito Tributário.