Da redação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reforma tributária trará ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência. Ele falou nesta terça-feira (17), em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a reforma e o cálculo das alíquotas dos novos tributos sobre o consumo.
Durigan afirmou que novos benefícios tributários terão impacto direto nas alíquotas do consumo, tornando explícito o custo das renúncias fiscais. “Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, disse.
Na dimensão social, Durigan destacou imposto zero para a cesta básica, cashback a famílias inscritas no Cadastro Único e redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas e itens de saúde da mulher. Ele disse que as medidas reduzem a carga sobre bens essenciais e ampliam a progressividade do sistema.
Durigan definiu 11,3% como alíquota máxima de referência, aplicável a quem não tiver regime favorecido, e estimou média efetiva de 8,5%, após reduções e devoluções de tributos a famílias de baixa renda. A alíquota será revista anualmente, com dados da Receita Federal. Durigan também defendeu responsabilidade fiscal dos três Poderes: novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios podem elevar a alíquota geral do imposto sobre o consumo. “Não há mágica na economia”, disse.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027 e, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), formará o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em outubro referência de 11,3468%; a definição cabe ao Senado.




