Início Economia Durigan prevê revisão anual da alíquota da reforma tributária

Durigan prevê revisão anual da alíquota da reforma tributária

Durigan prevê revisão anual da alíquota da reforma tributária

Da redação

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reforma tributária trará ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência. Ele falou nesta terça-feira (17), em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a reforma e o cálculo das alíquotas dos novos tributos sobre o consumo.

Durigan afirmou que novos benefícios tributários terão impacto direto nas alíquotas do consumo, tornando explícito o custo das renúncias fiscais. “Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, disse.

Na dimensão social, Durigan destacou imposto zero para a cesta básica, cashback a famílias inscritas no Cadastro Único e redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas e itens de saúde da mulher. Ele disse que as medidas reduzem a carga sobre bens essenciais e ampliam a progressividade do sistema.

Durigan definiu 11,3% como alíquota máxima de referência, aplicável a quem não tiver regime favorecido, e estimou média efetiva de 8,5%, após reduções e devoluções de tributos a famílias de baixa renda. A alíquota será revista anualmente, com dados da Receita Federal. Durigan também defendeu responsabilidade fiscal dos três Poderes: novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios podem elevar a alíquota geral do imposto sobre o consumo. “Não há mágica na economia”, disse.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027 e, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), formará o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em outubro referência de 11,3468%; a definição cabe ao Senado.