Da redação
Quatro dos cinco diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendaram, na terça-feira (17), a caducidade do contrato da Enel São Paulo, medida que pode extinguir a concessão de energia da capital paulista e de outros 23 municípios da região metropolitana.
A decisão final depende do voto do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que pediu vista e pode adiar a conclusão por até 60 dias corridos. Depois da votação, a Enel ainda poderá apresentar recurso administrativo, que a agência deverá analisar antes de encerrar a etapa interna.
Após a fase administrativa, o Ministério de Minas e Energia (MME), representante da União como poder concedente, decidiria sobre a medida em processo que assegure o direito de defesa da empresa. O ministério não teria de seguir automaticamente a Aneel. A Enel poderia recorrer à Justiça, mas a ação não suspenderia a decisão por si só.
A eventual extinção do contrato não poderia interromper o fornecimento de energia. O governo teria de organizar a continuidade do serviço, por meio de uma operação transitória ou da escolha de novo concessionário. Redes, subestações e outros ativos também entrariam na discussão: investimentos não amortizados ou depreciados podem gerar indenização, sem que o pagamento prévio condicione a caducidade.
O governo federal também avalia uma saída negociada, que poderia incluir a transferência do controle da distribuidora para outro grupo. A Enel já declarou que não pretende deixar a concessão, cujo prazo termina em junho de 2028. Uma eventual prorrogação por 30 anos sem licitação poderia ser questionada judicialmente.




