Início Brasil Enel segue responsável pelo fornecimento de energia até decisão final sobre concessão

Enel segue responsável pelo fornecimento de energia até decisão final sobre concessão

Enel segue responsável pelo fornecimento de energia até decisão final sobre concessão

Da redação

Quatro dos cinco diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendaram, na terça-feira (17), a caducidade do contrato da Enel São Paulo, medida que pode extinguir a concessão de energia da capital paulista e de outros 23 municípios da região metropolitana.

A decisão final depende do voto do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que pediu vista e pode adiar a conclusão por até 60 dias corridos. Depois da votação, a Enel ainda poderá apresentar recurso administrativo, que a agência deverá analisar antes de encerrar a etapa interna.

Após a fase administrativa, o Ministério de Minas e Energia (MME), representante da União como poder concedente, decidiria sobre a medida em processo que assegure o direito de defesa da empresa. O ministério não teria de seguir automaticamente a Aneel. A Enel poderia recorrer à Justiça, mas a ação não suspenderia a decisão por si só.

A eventual extinção do contrato não poderia interromper o fornecimento de energia. O governo teria de organizar a continuidade do serviço, por meio de uma operação transitória ou da escolha de novo concessionário. Redes, subestações e outros ativos também entrariam na discussão: investimentos não amortizados ou depreciados podem gerar indenização, sem que o pagamento prévio condicione a caducidade.

O governo federal também avalia uma saída negociada, que poderia incluir a transferência do controle da distribuidora para outro grupo. A Enel já declarou que não pretende deixar a concessão, cujo prazo termina em junho de 2028. Uma eventual prorrogação por 30 anos sem licitação poderia ser questionada judicialmente.