Início Distrito Federal TJDFT analisa prisões preventivas e benefícios penais de mulheres

TJDFT analisa prisões preventivas e benefícios penais de mulheres

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Da redação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) participa, no Distrito Federal, de 9 a 27 de novembro, do III Mutirão Processual Penal (Pena Justa Mulheres), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca incorporar a perspectiva de gênero à análise judicial e assegurar direitos às mulheres privadas de liberdade.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/DF) coordena o mutirão. Serão reavaliadas de ofício as prisões preventivas de todas as mulheres, com análise de medidas cautelares diversas da prisão, monitoração eletrônica e prisão domiciliar, conforme os requisitos legais.

A análise dará atenção especial a gestantes, mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, além de mulheres idosas, com deficiência, doenças graves, crônicas ou comorbidades. Na execução penal, serão examinados incidentes vencidos sobre progressão de regime, livramento condicional e término de pena.

As atividades incluem atualização cadastral no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), seleção e análise dos processos e consolidação dos resultados. As unidades judiciais identificarão e examinarão os casos conforme os critérios do CNJ.

Os trabalhos também articulam o Judiciário, instituições do sistema de Justiça e a rede de proteção social, inclusive nos procedimentos de soltura e em eventuais encaminhamentos voluntários de mulheres egressas ao Escritório Social. A análise deve terminar até 27 de novembro; depois, o GMF/DF consolidará os resultados para envio ao CNJ.