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Impasse no Senado pode adiar votação do pacote fiscal de Lula na Câmara para próxima semana

Impasse no Senado pode adiar votação do pacote fiscal de Lula na Câmara para próxima semana

Por Alex Blau Blau

Divergências sobre medidas de ajuste, viagem de Hugo Motta e feriado prolongado dificultam avanço do projeto que prevê impacto de até R$ 56 bilhões em 2027

A falta de acordo entre governo e oposição no Senado pode adiar para a próxima semana a votação do pacote de ajuste fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados. A proposta enfrenta resistência em pontos considerados fundamentais para o equilíbrio das contas públicas.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 prevê medidas de contenção de despesas e mudanças tributárias com potencial de melhorar o resultado fiscal em até R$ 56 bilhões em 2027, segundo estimativas do governo.

A intenção do Palácio do Planalto era concluir a votação nas duas Casas na terça-feira (17), mas quatro destaques apresentados no Senado impediram a finalização da análise.

Senado ainda discute mudanças no projeto

O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Entretanto, a oposição tenta modificar dispositivos relacionados ao controle de gastos, compensações tributárias e transferências de recursos.

Uma das propostas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), pretende estabelecer regras mais rígidas para o crescimento das despesas federais, reduzindo de 2% para 0,6% o limite de expansão acima da inflação em determinadas situações fiscais.

Outro ponto de conflito envolve a redução temporária dos repasses previstos na Lei Kandir, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anuais entre 2027 e 2030.

Também estão em discussão limites para compensações tributárias de empresas e pagamentos entre regimes previdenciários.

Governo enfrenta dificuldade para reunir votos

O senador Camilo Santana (PT-CE) reconheceu que a margem de apoio ao projeto é apertada. Para manter determinados dispositivos, o governo precisa reunir pelo menos 41 votos.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que as negociações com a oposição não avançaram.

“O relator buscou até o último instante uma negociação com a oposição para ter ajustes. Não foi possível avançar”, declarou.

Apesar das dificuldades, Randolfe demonstrou confiança na aprovação dos pontos defendidos pelo Executivo.

Viagem de Motta interfere no calendário

A tramitação na Câmara também depende da agenda do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que viaja nesta quarta-feira (18) para Buenos Aires, com retorno previsto para quinta-feira (19).

A proximidade do feriado da Consciência Negra, na sexta-feira (20), pode provocar o esvaziamento do plenário e dificultar uma votação ainda nesta semana.

Com isso, a terça-feira (24) surge como a data mais provável para a análise, caso o Senado conclua a votação dos destaques.

A relatoria na Câmara ficará com o deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE).

Divergências atingem a base de Lula

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, participou de articulações no Congresso para tentar garantir apoio ao pacote.

Dentro do PT, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou as restrições fiscais por considerar que elas podem prejudicar investimentos e políticas sociais.

Apesar das divergências, a bancada petista decidiu apoiar a proposta do governo.

O Planalto busca preservar as principais medidas do ajuste, incluindo alterações nas compensações tributárias, cujo impacto estimado pode chegar a R$ 18,3 bilhões em 2027.

Por enquanto, a Câmara não estabeleceu uma data oficial para votar o projeto. A definição dependerá da conclusão da análise no Senado e do encaminhamento do texto final aos deputados.