Da redação
O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A versão final foi aprovada em turno suplementar por 69 votos a dois e uma abstenção e seguirá à Câmara. O texto-base passou no dia 12 por 45 votos a 31.
Quatro destaques da oposição foram votados: três rejeitados e um retirado após acordo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), com oposicionistas. Em negociação com o Partido Liberal (PL), o governo elevou o repasse anual da Lei Kandir a estados e municípios de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões.
Os valores adiados começarão a ser pagos em 2028, com quitação até 2030. Em certas condições, o projeto reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas e amplia bloqueios. O Executivo estima melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, saldo antes dos juros.
Os três destaques rejeitados tentavam reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas, retirar o teto de R$ 3 bilhões para compensações previdenciárias entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e regimes próprios de servidores, e excluir a autorização para limitar créditos tributários de empresas.
A Confederação Nacional de Municípios estima perdas de mais de R$ 32 bilhões para as prefeituras até 2030. Na Câmara, o governo quer aprovar o projeto sem mudanças. O relator será Mauro Benevides Filho (União-CE); Paulo Pimenta (PT-RS), líder governista, prevê votação na terça-feira (24), após a volta de Motta da Argentina.




