Início Brasil Senado eleva repasses da Lei Kandir para 2 bilhões anuais até 2030

Senado eleva repasses da Lei Kandir para 2 bilhões anuais até 2030

Senado eleva repasses da Lei Kandir para 2 bilhões anuais até 2030

Da redação

O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula. O PLP 299/2026, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) com base em proposta do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), teve três destaques da oposição rejeitados e seguirá à Câmara na próxima terça-feira (24).

Braga e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, acordaram retirar a emenda 78 e dobrar os repasses da Lei Kandir a estados e municípios, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais entre 2027 e 2030. O passivo será quitado até o fim do período.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, que também participou da sessão como senador, elogiou o entendimento e disse que a Lei Kandir criou um passivo crescente para a União. “Queria parabenizar o líder Eduardo Braga e parabenizar o líder da oposição, Rogério Marinho”, declarou.

O projeto prevê contingenciamentos preventivos voltados ao centro da meta primária. Acionados, reduzem de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas da União. A proposta também restringe temporariamente a compensação de débitos com créditos tributários, prevê corte de até 20% nos benefícios fiscais e desvinculação de até 40% do superávit de fundos públicos.

A Fazenda estima melhora de R$ 43 bilhões a R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027. O Congresso terá 120 dias para regulamentar o teto de verbas indenizatórias e medidas contra supersalários. O projeto permite deduzir até R$ 10,5 bilhões da meta fiscal de 2026 para custear a subvenção ao óleo diesel.