Da redação
Uma criança que completa 4 anos pode passar a usar assento de elevação segundo as regras brasileiras, mas a idade, sozinha, não determina a troca. A decisão deve considerar peso, altura e limites do equipamento, pois manter a cadeirinha pode oferecer proteção adicional em uma colisão.
A Resolução nº 819/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que crianças menores de 10 anos e com menos de 1,45 metro viajem no banco traseiro, em dispositivo adequado. O bebê-conforto atende até 1 ano ou 13 kg; a cadeirinha, crianças acima de 1 e até 4 anos, ou de 9 a 18 kg.
O assento de elevação é previsto para crianças acima de 4 e até 7 anos e meio, ou com até 1,45 metro e peso de 15 a 36 kg. Dos 7 anos e meio aos 10, pode-se usar o cinto, conforme a altura. A American Academy of Pediatrics recomenda manter a cadeirinha até os limites do fabricante.
A idade não define sozinha se a criança está pronta para a troca: a cadeirinha tem cintos próprios, enquanto o assento depende do cinto de três pontos. O cinto deve cruzar quadris, coxas, ombro e peito, sem passar pelo pescoço ou abdômen. Bebês devem viajar voltados para trás até o limite do equipamento.
O artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro classifica o transporte irregular como infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a regularização. A instalação deve seguir o manual, e o equipamento precisa ter certificação do Inmetro.





