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Trabalhador que atua no feriado pode receber em dobro ou folga compensatória

Trabalhador que atua no feriado pode receber em dobro ou folga compensatória
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Da redação

O feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra, nesta sexta-feira (20), será celebrado no Brasil. Pela regra geral, trabalhadores convocados a trabalhar têm direito a receber o dia em dobro ou a uma folga compensatória.

Hospitais, transportes, farmácias, hotéis e restaurantes podem funcionar por serem atividades essenciais ou autorizadas por lei. No comércio, portaria do Ministério do Trabalho e Emprego exige convenção coletiva e respeito às normas municipais; acordo individual não basta. Decisão judicial provisória de setembro permitiu que supermercados, mercados e hipermercados funcionem sem acordo coletivo.

Na escala 12×36, com 12 horas de trabalho e 36 de descanso, feriados trabalhados são compensados pela remuneração mensal, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na 4×3, cabe, em regra, pagamento dobrado ou folga. “Não deve haver prejuízo da remuneração de repouso”, diz Marcelo Bastos, sócio responsável pela área trabalhista do VLF Advogados.

A Emenda Constitucional 141/2026 não mudou o pagamento dos feriados. Ela prevê dois dias de descanso semanal e reduz a jornada máxima para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027, sem redução salarial.

Quem identificar falhas no pagamento ou na compensação pode registrar denúncia no Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do Ministério do Trabalho e Emprego. Também pode procurar o sindicato da categoria ou o Ministério Público do Trabalho. A denúncia é gratuita e sigilosa, mas exige a identificação do denunciante.