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Senado aprova ajuste fiscal do governo Lula e envia proposta à Câmara

Senado aprova ajuste fiscal do governo Lula e envia proposta à Câmara
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Por Alex Blau Blau

Relator estima impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027, e texto preserva a regra de reajuste do Fundo Constitucional do DF

O Senado concluiu, nesta quarta-feira (18/11), a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta segue para a Câmara dos Deputados com regras mais rígidas para o crescimento das despesas federais e um corte maior em parte dos benefícios tributários.

Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB do Amazonas), o conjunto de medidas pode melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. A estimativa reúne possíveis reduções de despesas e aumento da arrecadação.

Se o projeto virar lei, o limite de crescimento das despesas acima da inflação cairá de 2,5% para 2% a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção para cumprir a meta fiscal. A equipe econômica também poderá bloquear despesas quando a previsão de resultado estiver acima do piso de tolerância, mas abaixo da meta central, fixada em R$ 73,2 bilhões para 2027.

O texto amplia de 10% para 20% o corte em parte dos benefícios tributários. Na estimativa de Braga, a medida pode elevar a arrecadação em R$ 15 bilhões no próximo ano. Foram preservados os benefícios para a compra de veículos por pessoas com deficiência ou autistas.

Acordo muda calendário de repasses

Um acordo entre o governo e o PL elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o valor mínimo anual previsto na proposta para os repasses da Lei Kandir a estados e municípios. Essas transferências compensam perdas de arrecadação com a isenção do ICMS sobre exportações. Pelo novo calendário, as diferenças adiadas pelo projeto começarão a ser pagas em 2028, com quitação até 2030.

Na etapa final da votação, o Senado também reduziu de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso analisar medidas contra os supersalários no serviço público. A contagem começa com a publicação da eventual lei.

Fundo Constitucional do DF mantém regra de reajuste

Após mobilização de parlamentares do Distrito Federal, o relator retirou do parecer a mudança que excluiria a arrecadação do imposto sobre exportações de petróleo do cálculo do reajuste do Fundo Constitucional do DF. Com isso, o texto aprovado mantém a regra que vincula a atualização do fundo à evolução da receita corrente líquida da União. Os recursos ajudam a financiar a segurança pública, a saúde e a educação no DF.

Na Câmara, o relator Mauro Benevides Filho (União Brasil do Ceará) sinalizou que pretende manter o texto aprovado pelos senadores. Se os deputados aprovarem a proposta sem alterações, ela seguirá para sanção presidencial.