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CAE cobra metodologia do TCU antes de definir alíquota da CBS

CAE cobra metodologia do TCU antes de definir alíquota da CBS

Da redação

Após dois dias de audiência pública, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) requerimento do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) explicações sobre a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Os parlamentares também pedem estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que fundamentaram a recomendação para 2027, além de informações ao Ministério da Fazenda. A discussão se concentra no hiato de conformidade, diferença entre tributos devidos e arrecadados, que inclui perdas por sonegação e inadimplência.

Para o TCU, o hiato é de 15,9%, percentual que Braga considera conservador diante do split payment, mecanismo que separa o imposto no pagamento. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou cálculos de 8,62% e 10,91%; o empresário Miguel Abuhab estimou 10,3%, com base na vinculação de documentos fiscais a pagamentos por Pix e cartão.

Na audiência de terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu os 11,3%, mas estimou tributação média efetiva de cerca de 8,5%, após isenções e reduções. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, disse que o cálculo inicial de 9,21% subiu para 11,3468% após benefícios aprovados pelo Congresso.

O Senado tem até 15/12 para definir a alíquota; sem decisão, valerá a calculada pelo TCU. A CBS substituirá PIS e Cofins a partir de janeiro de 2027. O Conselho Federal de Contabilidade cobrou transparência; a Ordem dos Advogados do Brasil chamou os cálculos de “caixa preta” e defendeu o adiamento da reforma.