Da redação
A Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, da qual participa o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), dispõe de ferramentas para acompanhar medidas protetivas e agilizar respostas a situações de risco no Distrito Federal.
Previstas na Lei Maria da Penha, as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são concedidas pelo Poder Judiciário para prevenir novas violências e proteger a integridade física, psicológica, moral, patrimonial e sexual das mulheres. Entre as determinações estão o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato ou aproximação.
O Dispositivo de Proteção à Pessoa, desenvolvido pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), monitora por satélite aparelhos ligados à vítima e ao agressor. Decisão judicial determina tornozeleira eletrônica ao agressor e autoriza aplicativo no celular da mulher; a adesão feminina é voluntária.
Se houver descumprimento das medidas, equipes de segurança entram em contato com a vítima e o agressor e adotam as providências necessárias. Casos que exigem atendimento imediato no local recebem prioridade.
O Programa Viva Flor, criado por acordo de cooperação técnica entre instituições da rede, atende mulheres com medidas protetivas deferidas e classificadas em situação de risco extremo. O aplicativo aciona a polícia com um toque, e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) mobiliza equipe para apoio e orientação. Em caso de violência, ligue 190.




