Da redação
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, na noite de quinta-feira (19), que a denúncia contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) seja analisada presencialmente pela 1ª Turma da Corte.
A denúncia é por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. As acusações se referem a um discurso de Van Hattem no plenário da Câmara, em agosto de 2024. Cabe aos ministros decidir se aceitam a denúncia.
A OAB pediu autorização para atuar como assistente no inquérito, com foco nas prerrogativas da advocacia, e solicitou que Dino reconsiderasse a manutenção do caso no plenário virtual. A defesa do deputado já havia pedido sustentação presencial junto à análise, mas o ministro negou.
No pedido, a OAB argumentou: “Em um sistema jurisdicional baseado na oralidade, a oportunidade de sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores.”
A entidade afirma que atua apenas em defesa das prerrogativas da advocacia e que propôs ao Congresso emenda à Constituição para garantir sustentações presenciais ou síncronas, feitas durante as sessões, em órgãos colegiados de todas as instâncias. Van Hattem afirmou que está em jogo “o direito de defesa, o contraditório”.





