Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis que destinam recursos complementares do Orçamento a ações de desenvolvimento regional, cultura e cidadania. As normas 15.543 e 15.537 foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19) e já estão em vigor.
A Lei 15.543 destina R$ 520,5 milhões a projetos dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste e a despesas de quatro ministérios. A norma teve origem no PLN 20/2026, do Executivo, aprovado pelo Congresso neste mês e relatado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE).
Do total, 97,5% financiarão projetos do setor produtivo supervisionados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e pelo Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Os 2,5% restantes serão destinados aos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Cultura, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A parcela destinada aos ministérios inclui auxílio-moradia para servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, projetos culturais da Fundação Biblioteca Nacional e ações para melhorar a oferta de água e gerir projetos de irrigação.
A Lei 15.537 destina R$ 168,1 milhões, dos quais 81,4% vão para operações oficiais de crédito. Outros 10,6% cabem aos ministérios das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e 8% ao da Justiça e Segurança Pública. Os recursos ampliarão o Novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur), reforçarão o Fundo Nacional de Cultura em apoio ao audiovisual e atenderão ações contra o crime organizado, o Fundo Nacional Antidrogas, contribuições internacionais, projetos de desenvolvimento regional e gestão de riscos de desastres. A norma teve origem no PLN 12/2026, do Executivo, aprovado pelo Congresso neste mês e relatado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA).





