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TJDFT reconhece perseguição virtual sem contato físico ou mensagens privadas

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Da redação

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um ex-policial militar por difamação, injúria e perseguição contra uma tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O colegiado considerou que as publicações reiteradas nas redes sociais configuraram perseguição virtual.

A denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) situa as publicações entre julho e agosto de 2025, após a oficial assumir o comando do 26º Batalhão, em Santa Maria. O réu usou um perfil de amplo alcance no Instagram e um site próprio para divulgar conteúdos ofensivos.

As publicações traziam apelido pejorativo, montagens com bigode e a acusação de uso da farda para beneficiar a filha em doação de sangue, em 2018. O réu disse que a vigiava e anunciou ida ao batalhão para uma conversa “sem educação”. A defesa alegou crítica à gestão e falta de contato presencial ou privado.

A relatora afirmou: “não se cuida, portanto, de criminalizar a crítica a agente público, mas de reconhecer que o apelante ultrapassou esse campo e dirigiu à vítima campanha reiterada de exposição e intimidação, que perturbou sua liberdade e sua privacidade e as de sua família.”

O colegiado reconheceu efeitos para a vítima e a família. A pena, em regime aberto, foi de oito meses e 20 dias de reclusão, um ano de detenção e 43 dias-multa, substituída por duas restritivas. Mantiveram-se distância mínima de 500 metros e proibição de contato. A decisão foi unânime.