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Alexandre de Moraes libera ações sobre Lei da Dosimetria para julgamento

Alexandre de Moraes libera ações sobre Lei da Dosimetria para julgamento
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Da redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento as ações que contestam a Lei da Dosimetria. A análise pelo plenário virtual da Corte deve ocorrer antes do recesso do Judiciário, que começa no dia 20 de dezembro.

O julgamento pode abrir caminho para reduzir as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a mais de 27 anos de prisão. Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o STF analise as ações.

A liberação ocorreu depois de Moraes se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dois pediram que o caso fosse pautado ainda neste ano. No meio político, o gesto é visto como uma tentativa de distensão.

Motta e Alcolumbre fazem campanha pela recondução aos cargos, e o pedido também é visto como um aceno a parlamentares bolsonaristas. A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso um ano antes e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do ano. Em abril, o Congresso derrubou o veto.