Início Brasil Leis destinam R$ 416,5 milhões a projetos produtivos no Nordeste

Leis destinam R$ 416,5 milhões a projetos produtivos no Nordeste

Leis destinam R$ 416,5 milhões a projetos produtivos no Nordeste
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Da redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis que acrescentam R$ 714,8 milhões aos orçamentos do Poder Judiciário, do Ministério Público da União (MPU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de ministérios. Publicadas nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União, as normas destinam recursos a despesas e projetos setoriais.

A Lei 15.545 destina R$ 114,9 milhões a imóveis, obras e despesas da Justiça e de órgãos como a Defensoria Pública da União (DPU), o MPU e o TCU. Prevê R$ 46,6 milhões para imóvel da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte e R$ 41 milhões para unidades eleitorais em Goiás e no Piauí.

A Lei 15.536 reserva R$ 56,2 milhões à Justiça Federal, à Justiça do Trabalho e ao MPU, para obras, modernização de sistemas e auxílio-moradia. Quase R$ 42 milhões vão para sedes da Justiça Federal em Juazeiro do Norte, Foz do Iguaçu e Blumenau. O MPU recebe R$ 14 milhões para a sede da Procuradoria da República em Natal.

A Lei 15.533 prevê R$ 543,7 milhões para segurança pública, fiscalização nuclear e projetos produtivos no Nordeste. O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste supervisiona operações de crédito de R$ 416,5 milhões para empreendimentos da região. A Justiça e Segurança Pública recebe R$ 124,7 milhões, incluindo R$ 110 milhões para a Polícia Federal.

Do valor destinado à pasta, R$ 9,8 milhões apoiam o Programa Brasil MAIS, com imagens de satélite e dados geoespaciais para perícias, investigações e inteligência. A Polícia Federal também usará recursos no combate ao tráfico, na segurança de candidatos à Presidência em 2026 e na emissão de passaportes. O Fundo de Defesa de Direitos Difusos recebe R$ 4,9 milhões, e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, R$ 2,5 milhões para fiscalização.