Da redação
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou nesta quinta-feira (19) que o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 42 horas, a partir de 16 de dezembro, e para 40 horas em dezembro de 2027. A norma também garante dois dias de descanso remunerado.
Com a manutenção do salário mensal apesar da redução da carga horária, o divisor usado no cálculo do valor da hora cairá de 220 para 210 e, depois, para 200. Para quem recebe R$ 3 mil, a hora passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 e, em dezembro de 2027, para R$ 15, segundo Marinho. O aumento também encarecerá as horas extras e outros adicionais.
Marinho disse que empresas podem evitar esse custo contratando mais funcionários no lugar de convocar empregados para horas extras. O decreto não impede o funcionamento de estabelecimentos aos fins de semana ou durante 24 horas, mas exige a reorganização dos turnos para garantir as folgas. A negociação coletiva poderá distribuir os descansos ao longo do mês quando necessário.
Em decisão liminar na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou jornadas superiores a oito horas diárias durante o período de transição de um ano. Nesse intervalo, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8h24; os 24 minutos excedentes não serão considerados horas extras.
A escala 12×36 não será extinta, mas deverá ser ajustada por acordos e negociações coletivas. Turnos de revezamento em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo terão regras complementares. Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego publicará uma portaria e um guia de perguntas e respostas sobre a jornada.






