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Fique por dentro das prioridades da Câmara Legislativa no segundo semestre de 2023

Por Sandro Gianelli

Pautas Prioritárias na CLDF

A partir de 1º de agosto, com a retomada dos trabalhos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), os deputados irão concentrar suas análises em temas fundamentais. Questões relacionadas à questão fundiária, orçamento da capital, violência contra a mulher, direitos das crianças e adolescentes e programas sociais para a população vulnerável estão entre as principais pautas.

Análise da CPI dos Atos Antidemocráticos

Os Deputados devem concluir o relatório da CPI que investiga a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes por extremistas em janeiro.

Questões Fundiárias e Orçamento

A CLDF terá prioridade à análise do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para regularizar situações pendentes e promover o desenvolvimento econômico. O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAAF), deputado Hermeto, avalia que o tema será debatido com cautela e a rapidez necessária.

Violência contra a Mulher e Saúde

Combate ao feminicídio e mais investimentos em saúde serão temas prioritários, buscando enfrentar o aumento da violência contra a mulher e melhorar o sistema de saúde.

Direitos das Crianças e Adolescentes

Projetos relacionados à proteção e bem-estar de crianças e adolescentes permanecem na agenda, incluindo a proposta de responder administrativamente para casos de abandono.

Programas Sociais e Benefícios

Os parlamentares também priorizarão programas sociais que concederão benefícios a população carente como o Programa Alimenta Brasília.

Empreendedorismo e Educação

A analise de projetos relacionados ao fomento do empreendedorismo, à melhoria da educação e ao apoio aos idosos também devem ser priorizadas.

Reavaliação de projetos

O deputado distrital pastor Daniel Castro (PP), primeiro secretário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), sugeriu que os distritais reavaliem alguns projetos relacionados à educação, aos idosos e às crianças e adolescentes. “Precisamos propor a divulgação dos direitos do cidadão, melhorar as normas e leis vigentes e fiscalizar suas execuções”, disse o pastor Daniel.

Crimes escolares

O presidente Lula (PT) assinou um projeto de lei que prevê o aumento de penas para quem cometer crimes escolares. “O que estamos trazendo para o governo federal é a responsabilidade quanto à segurança pública deste país, em parceria com Estados e municípios”, destacou Lula.

Reforma Tributária

O governador Ronaldo Caiado (UB), após reunião com a OAB-GO e entidades, reiterou a reprovação da PEC da reforma tributária em discussão no Congresso. Caiado expressa preocupações com o impacto severo que o texto pode causar aos profissionais liberais e pede debate amplo, envolvendo os segmentos afetados. Ele alerta sobre possíveis perdas de Goiás caso a PEC seja aprovada, especialmente relacionada aos fundos constitucionais. Embora não confirme as alterações no texto, Caiado afirma que as consequências do projeto são inimagináveis. A reunião aconteceu na sede da OAB-GO.

Escola renovada

O prefeito de Novo Gama, Carlinhos do Mangão (PL), anunciou a reinauguração da Escola Municipal do Lago Azul, que passou por uma reforma. A escola teve troca de telhado e piso, substituição de portas e janelas e ampliação de quatro salas de aula.

* Sandro Gianelli é consultor em marketing político, especialista em pesquisa de opinião pública, jornalista e radialista. Escreve a Coluna do Gianelli para o portal Conectado ao Poder e apresenta o Rota Atividade, de segunda à sexta, das 6h às 8h, na rádio Atividade (107,1 FM).

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