O deputado André do Premium (Avante) apresentou o projeto de lei n° 5067/24, com intuito de dispor sobre a formação frequente de servidores públicos do Estado de Goiás. A propositura tem o objetivo de instituir programa de formação continuada de servidores públicos estaduais, com preferência de servidores das áreas de educação, saúde e segurança pública, para prevenir, enfrentar e combater a violência, bem como dar assistência e garantir direitos a mulheres e meninas vítimas de violências.
O legislador explica que “a desigualdade de gênero se refere a uma situação em que homens e mulheres não têm as mesmas oportunidades, recursos, poder e status na sociedade, devido aos papéis e expectativas que são atribuídos a cada gênero. Isso pode incluir discriminação no local de trabalho, violência de gênero, salários desiguais, acesso limitado à educação, saúde e recursos, além de restrições aos direitos políticos e de tomada de decisão”, sublinha.
André ressalta que, embora o progresso tenha sido feito para combater a desigualdade de gênero em muitas partes do mundo, ainda há muito trabalho a ser feito para garantir que homens e mulheres tenham as mesmas oportunidades e estejam livres de discriminação e injustiça. “Muitas mulheres ainda são vítimas de discriminação, violência e desigualdade de direitos em diversas partes do mundo.”
A propositura está em vias de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria.
Fonte: Portal Alego
